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 PRESIDENTE GANHA BÍBLIA

FG News : Deputador evangélico presenteia Dilma Rousseff com a Bíblia da Mulher

Enviado por folhagospel em 01/09/2011 06:30:00 (115 leituras)

O exemplar foi dado pelo deputado federal Roberto de Lucena em nome da Frente Parlamentar Evangélica. Durante um encontro que teve com a presente Dilma Rousseff, o deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) fez questão de lhe entregar um exemplar da Bíblia Sagrada em nome da Frente Parlamentar Evangélica, da Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida, da FENASP (Frente Nacional de Ação Social e Política) e da Igreja O Brasil Para Cristo, denominação da qual é pastor. O encontro aconteceu na última quinta-feira, dia 25, em audiência no Palácio do Planalto, em Brasília, e no ato da entrega, o deputado fez questão de mencionar a expressiva edição de 100 milhões de bíblias no Brasil pela gráfica da Sociedade Bíblica. “Além de entregar um exemplar do Livro Sagrado, fiz questão de informar a nossa presidente de que o povo evangélico está em constante oração por seu mandato e por sua vida e ainda registrei que bendita é a Nação cujo Deus é o Senhor”, disse Roberto de Lucena após o encontro. O exemplar entregue à presidente Dilma é uma versão moderna, com encadernação diferenciada, sob o título “Bíblia da Mulher” que, além dos textos tradicionais, apresenta um roteiro para estudos bíblicos e oração. Fonte: Gospel Prime

 EVANGÉLICOS CRESCEM NO BRASIL

 Fonte folhagospel em 01/09/2011 08:54:11 (130 leituras) O crescimento dos evangélicos no Brasil fortalece o mercado econômico, chamando a atenção tanto de igrejas como da iniciativa privada.

É um grupo cada vez mais numeroso e com sede de prosperar e consumir. O crescimento dos evangélicos no Brasil, em especial no ramo pentecostal, provocou mais do que mudanças religiosas: fortaleceu um mercado econômico, que chama a atenção tanto de igrejas como da iniciativa privada.

De seu lado, as igrejas criaram estratégias de negócios. Algumas desenvolveram estruturas empresariais e planos de carreira; outras lançaram até cartões de crédito. E diversas montaram grupos e reuniões em que estimulam os fiéis a abrir negócios próprios e sanar suas finanças, com base na Teologia da Prosperidade - movimento que prega o bem-estar material do homem.

"Passava uma vida de miséria, comendo carcaça de frango", conta uma frequentadora da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), acrescentando que, depois que começou a assistir às "reuniões da prosperidade" semanais da igreja, "as portas começaram a se abrir". O depoimento é exibido pela própria IURD no YouTube.

Em outro vídeo, um fiel diz que seus negócios não deram certo até ele entrar para o culto. Depois de "sair das trevas", ele comprou "quatro, cinco casas", onde cabem "sete ou oito carros".

"A igreja é um local de ritos, mas hoje também um espaço de trocas e bens simbólicos", diz Leonildo Silveira Campos, do departamento de Ciências Sociais e Religião da Universidade Metodista.

"É voltada a pessoas cada vez menos preocupadas com questões transcendentais, e sim com o aqui e o agora. Para o novo pentecostal, o dinheiro não é para ser acumulado como previa a ética protestante, mas para comprar o carro e o apartamento novo. Para se inserir no mercado de consumo."

Igrejas e empresas respondem a isso com produtos, que incluem cartões de crédito - emitidos pelas igrejas Internacional da Graça de Deus e Assembleia de Deus - e lançamentos constantes.

A rua Conde de Sarzedas, no Centro de São Paulo, se especializou em atender consumidores cristãos. Ali, é possível comprar de bíblias segmentadas a CDs, jogos de tabuleiro com temas bíblicos e pacotes de turismo para Egito e Israel.

Público fiel
"É um lugar onde as pessoas sabem o que querem consumir. É um público fiel", diz à BBC Brasil a cantora e apresentadora Mara Maravilha, que, há 15 anos convertida à fé evangélica, tem uma loja onde vende seus CDs e DVDs gospel na Conde de Sarzedas.

Daniel dos Reis Berteli, 29, da igreja Nazareno do Brasil, comprava livros, roupas e CDs evangélicos em uma loja ao lado. "Antes, não tínhamos essa variedade de livros", diz. "Há uns 15 anos, minha mãe fazia lembrancinhas religiosas com cartolina. Hoje, está tudo mais profissional."

A percepção de que o setor caminhava rumo à profissionalização levou Eduardo Berzin Filho a promover a feira ExpoCristã, realizada há dez anos em São Paulo. Ele diz que a edição de 2010 atraiu 160 mil visitantes e expositores como editoras, gravadoras gospel, empresas de mobiliário para igrejas e até consultorias de gestão de templos.

O mais claro exemplo pentecostal de estratégia de negócios vem da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), que diz ter presença em mais de cem países - mais do que qualquer multinacional brasileira.

A IURD montou uma estrutura empresarial que faz de seus pastores "profissionais da religião, com metas de atração e conversão de fiéis, de arrecadação (de dízimo) e de ampliação de recursos", afirma Ricardo Mariano, professor da PUC-RS e autor de um livro sobre a Universal.

Para os pastores, diz Mariano, "existe quase um plano de carreira, que permite que eles passem para congregações maiores, vão para outros países e participem de programas de TV" se baterem as metas.

A IURD e outras seguem "os principais preceitos do marketing: preço, publicidade, praça (localização de templos) e produto", opina Mario René, professor de Ciências do Consumo na ESPM e doutor em teologia prática.

Os especialistas ressaltam que há traços de profissionalização e mercantilização também em outras religiões - só que eles estão mais evidentes nas pentecostais e neopentecostais por conta de sua exposição midiática e do próprio crescimento dos evangélicos no Brasil.

Segundo o estudo Novo Mapa das Religiões, da FGV, os evangélicos representavam 20,2% da população brasileira em 2009, contra 9% em 1991. Boa parte se concentra na emergente classe C.

Os pentecostais são por volta de 12% da população, mas, segundo estudo prévio da FGV, respondem por 44% das doações feitas às igrejas.

Doações

Agora, além de solicitar "ofertas" para continuar a "obra de Deus", a Igreja Universal pede contribuições para financiar o Templo de Salomão - versão brasileira de um histórico templo em Israel.

Em um culto recente da igreja em São Paulo, o pastor exibia aos fiéis um vídeo sobre o templo, que está sendo erguido na Zona Leste da cidade e custará R$ 350 milhões.

"Os (doadores) terão seus nomes colocados nas 640 colunas do templo", diz o pastor, pouco antes de serem entregues envelopes para doações. "O bispo disse que um homem doou R$ 200 mil. Se você não pode 200 mil, pode mil, pode 500. Doe de acordo com a sua fé."

Alguns fiéis apoiam o pagamento do dízimo e doações desse tipo como forma de dar continuidade ao trabalho religioso.

Mara Maravilha, fiel da Universal, é uma delas. Para a cantora, quem não paga a contribuição está "roubando de Deus" e "se o pastor vai fazer certo ou errado (com o dinheiro), isso não cabe mais" ao fiel.

"Graças a Deus que se abrem muitas igrejas. É melhor do que abrir botequim", afirma Mara. "A gente, por mais que dê, nunca vai conseguir dar mais do que Deus nos dá."

Ela também rejeita as críticas de mercantilismo. "Os produtos têm efeito que não tem dinheiro que pague para uma pessoa sem esperança. Antes, eu vendia até revista masculina. Hoje, vendo a palavra de Deus. Estou errada hoje ou estava antes?"

Perigo

A executiva Márcia Félix, 37, fiel da Igreja Quadrangular, tem opinião semelhante. Afirma que sua igreja incentiva seu crescimento e a realização de seus sonhos e que o eventual enriquecimento de pastores não a incomoda.

"Busco primeiro o Reino de Deus e sua justiça", argumenta a fiel evangélica. "Se tem quem rouba, é cada um com Deus."

Já Daniel Berteli, frequentador da Conde de Sarzedas, diz que considera a visão empresarial da religião "perigosa". "(Algumas igrejas) têm deixado o princípio de servir e viraram indústria."

O limite para a atuação das igrejas é difícil de definir, levando-se em conta que é tênue a linha que separa consumo e religião.

"Não temos um compartimento mental para a religião", diz Mário René, da ESPM. "Todos buscamos sentido, que pode ser atingido por espiritualidade, responsabilidade social, esoterismo e até pelo consumo."

René avalia ainda que, hoje, a prática comercial é praticamente inerente ao processo de angariar fiéis para uma determinada crença.

"Posso abrir uma igreja com praticamente nada. E daí, o que eu faço? Preciso de uma estratégia de marketing para ter sucesso, então vou procurar um pastor carismático e assim por diante", diz o pesquisador.

Conheça alguns dos principais negócios ligados ao mercado evangélico

Mercado bilionário crescente, mas ainda pouco estudado, o segmento de produtos cristãos movimenta estimados R$ 12 bilhões por ano no Brasil, segundo cálculos de Mário René, professor de Ciências do Consumo Aplicadas na ESPM e doutor em teologia prática.

Grande parte desses negócios é destinada principalmente aos evangélicos, que crescem em número e em importância econômica no país.

Em paralelo, algumas igrejas evangélicas adquirem espaços milionários na grade de TV aberta brasileira e tomam parte em empreitadas que vão desde a construção de grandes templos até participação em empresas de engenharia e de telecomunicações.

Conheça abaixo alguns dos elementos que compõem esse mercado:

Templo de Salomão
Um terreno de 28 mil metros quadrados - área superior à do Parque Buenos Aires, em São Paulo - vai abrigar o Templo de Salomão, a maior construção da Igreja Universal do Reino de Deus.

Trata-se de uma reprodução de um histórico templo israelense, que está em fase inicial de construção na avenida Celso Garcia, no Brás (Zona Leste de São Paulo). Terá, segundo material de divulgação da própria Iurd, altura equivalente a um prédio de 18 andares, poderá abrigar até 10 mil pessoas sentadas e custará entre R$ 300 milhões e R$ 350 milhões.

O recurso virá de fiéis e "admiradores" do projeto, também de acordo com a Igreja Universal.

Telecomunicações e mídia
Igrejas e pastores evangélicos detêm dezenas de concessões de emissoras e rádios de TV, além de participação na mídia impressa - um exemplo é a Folha Universal, jornal semanal da Iurd com tiragem declarada de 2,3 milhões de exemplares.

Mas o mais proeminente negócio midiático relacionado aos evangélicos é a Rede Record, controlada desde 1989 por Edir Macedo, fundador da Universal.

Embora tanto a igreja como o grupo midiático sejam do mesmo dono, a Record diz que não sofre interferências da igreja, que é considerada apenas "um cliente" pela emissora.

As evangélicas também adquirem cerca de 130 horas semanais nas grades de algumas das principais emissoras de TV abertas do país - RedeTV!, Record, Band e Gazeta.

Relatos na imprensa dão conta de que o SBT negocia a venda de seu horário da madrugada para a Igreja Mundial; a assessoria da emissora diz que não há nada confirmado.

Produtos de consumo
A Assembleia de Deus oferece dois tipos de cartão de crédito, o Missionário e o Gold, este último dono de um perfil próprio no Twitter. A Igreja Internacional da Graça de Deus lançou o seu cartão de crédito Igreja da Graça. São exemplos de produtos destinados especialmente para o público evangélico.

A empresa Z3, do interior de São Paulo, se especializou em atender esse público, com livros e jogos infantis com histórias religiosas. "Nossa rede tem crescido, então acredito na expansão desse mercado", diz Kátia Vieira, funcionária da Z3. "Todos os dias recebemos clientes novos, quase exclusivamente do público evangélico. Estão sempre à procura de coisas novas."

Rua especializada
Uma pequena ladeira no Centro de São Paulo se tornou um ponto de encontro de consumidores e fornecedores de produtos cristãos. A rua Conde de Sarzedas tem dezenas de lojas especializadas, que oferecem de bíblias e CDs a jogos infantis, óleos de unção, produtos com frases que remetem a Deus e pacotes de viagem.

É ali que a cantora Mara Maravilha mantém uma loja, que vende seus CDs e DVDs de música gospel. No andar de cima da mesma galeria, funciona a Terra Santa Viagens, que fecha cerca de uma caravana por mês (com cerca de 50 pessoas) para turismo em cidades como Jerusalém, em Israel, e Belém, na Cisjordânia.

"A procura tem sido constante", diz Fernanda, uma das funcionárias. O principal público, ela acrescenta, é o evangélico.

Feiras setoriais
O empresário Eduardo Berzin Filho trabalha há 15 anos para o público evangélico, com a produção de revistas, sites e programas de TV. Há dez anos, lançou a ExpoCristã, que levou, segundo ele, 160 mil visitantes em 2010 ao centro de eventos do Anhembi, em São Paulo.

O evento reuniu atrações da música gospel, exposição de arte cristã e a venda de livros, produtos especializados e mobiliário para templos. A edição de 2011 da ExpoCristã está marcada para setembro.

Evento semelhante é realizado há sete anos em Curitiba por Jôfran Alves, que com sua esposa criou a ExpoCristo. A edição mais recente ocorreu em julho, também com atrações musicais, editoras, gravadoras, e até empresas que prestam serviço de segurança para templos. A ideia é atender bem a um "público que consome de tudo", como o cristão, segundo Alves.

Mercados fonográfico e editorial
Há poucos dados disponíveis sobre os segmentos de livros evangélicos e de música gospel, mas há indícios de crescimento e alta no consumo.

A Câmara Brasileira do Livro (CBL) diz que a produção de livros religiosos cresceu 39,2% em 2010 em comparação com número anterior, dado que inclui livros católicos - o crescimento, inclusive, foi puxado por um livro do padre Marcelo Rossi.

A CBL não tem dados específicos sobre o mercado editorial evangélico, mas percebe crescimento.

"Nossa percepção é de que o público evangélico tem grande participação, e é crescente", diz à BBC Karine Pansa, presidente da Câmara. "Isso se dá pela cultura de ter uma bíblia para cada pessoa, de ter bíblias específicas, e pela vontade que esse público tem de aprender."

Sobre o mercado fonográfico gospel, a Associação Brasileira de Produtores de Discos diz não ter dados específicos, mas alguns dados confirmam a força do segmento.

Aline Barros (foto acima), uma das mais conhecidas cantoras gospel, contabiliza 3,6 milhões de acessos em seu canal no YouTube. Damares, outro nome famoso desse mercado, vendeu 170 mil cópias de seu último CD e recebeu discos de ouro e platina. André Valadão tem nove CDs e cinco DVDs gravados em sete anos de carreira solo.

Serviços de apoio
Para amparar a construção de templos e sua gestão, foram criadas empresas e entidades que prestam serviços especializados.

Algumas têm elos com as próprias igrejas - caso do Engiurd, o Departamento de Engenharia da Igreja Universal do Reino de Deus, criado para "otimizar recursos em nossos processos de construção, reforma e manutenção de templos", segundo o site da empresa.

Outras entidades prestam serviços para diferentes congregações. É o caso da Sepal (Servindo aos Pastores e Líderes), que ensina técnicas de liderança e gestão de negócios para pastores e líderes religiosos e comunitários, além de realizar pesquisas para identificar regiões "com necessidades missionárias e sociais" que podem ser atendidas por congregações.

MUÇULMANOS COMBATEM O CRISTIANISMO

Mulçumanos na Malásia têm exigido que sejam tomadas atitudes contra aqueles que querem converter pessoas do islamismo ao cristianismo, o que 22 organizações não governamentais islâmicas chamam de “lei da apostasia”. A declaração das ONGs ressalta o compromisso delas em “defender a fé dos mulçumanos, nesses países, dos invasores”, de acordo com o informante malásio. As ONGS procuram pegar a legislação já existente contra o proselitismo entre os muçulmanos, enquanto pedem leis mais duras contra as conversões. “Nós ressaltamos que problemas relacionados à fé dos mulçumanos são questões muito delicadas, que podem afetar a harmonia racial, além de convocar todos os partidos a não agir contra a lei”. A declaração ainda afirma. “Nós, unanimemente, resolvemos guardar a fé islâmica neste país de qualquer outra forma de transgressão, de acordo com a posição islâmica como religião da Federação e das leis existentes, como um chamado para uma lei antiapostasia. O chefe Nasrudin Hassan disse que todos os apelos anteriores para que as leis antiapostasia fossem rejeitadas no parlamento foram inúteis. Enquanto o islamismo era uma “religião de discurso”, era necessária uma lei “para frear e controlar aqueles que não ouvirão mais os argumentos.” O chamado para a lei da apostasia veio do departamento islâmico religioso de Selangor, depois de submetido ao relatório preliminar de uma invasão recente em um jantar beneficente de uma igreja. Um ministro chefe de Selangor disse que “a invasão da igreja metodista Utama Damansara, em Petaling Java, seguiu alegações de que cristãos estavam convertendo seus convidados muçulmanos”. Líderes das igrejas condenaram a invasão, dizendo que ela aconteceu sem um mandado de busca; outros também criticaram a ação, dizendo que não havia prova de que conversões estavam acontecendo no local do jantar. Oficiais declararam que ter invadido a igreja apenas depois de investigar a reclamação de muçulmanos que estavam presentes no jantar. Na semana passada, em uma mesquita em Shah Alam, ninguém declarou guerra contra ninguém que tivesse atacado a fé islâmica, prometendo que ele não faria nada a Malaysiakini, o informante malásio. Entretanto, ninguém explicou depois por que estava no twitter: " Malaysiakini, o informante malásio nos portais da internet: nenhuma ameaça a nenhuma reportagem. As ameaças foram apenas simbólicas, por causa da raiva deles em relação àqueles que incendiaram os corações da comunidade muçulmana." Fonte: Missão Portas Abertas

 

Artigos

PROCURADORA COMBATE OS PARTIDOS CRISTÃOS

Por Simone Andréa Barcelos Coutinho

Além da liberdade de crença e descrença, a Constituição da República proíbe ao Estado estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhe o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança (artigo 19, inciso I). A leitura do dispositivo leva o cidadão a supor que tem direito a legislação, governo e organização social livres de ingerência religiosa: a um Estado laico. Entretanto, esse mesmo cidadão depara-se com notícias referindo-se à “bancada evangélica” do Parlamento ou de suas asas, e à influência da fé que confessam algumas autoridades sobre o exercício de suas funções.

Sabendo que às normas da Constituição deve ser dada eficácia máxima, pergunta-se: para onde vai o direito ao Estado laico, num cenário político recortado pelas religiões? Há algo que possa ser feito na reforma política, em especial, na reforma do Código Eleitoral, sem agredir direitos fundamentais?

Relações entre o Estado e as religiões
Segundo José Afonso da Silva, quanto à relação Estado e confissões religiosas, há três sistemas: a confusão, na qual o Estado se confunde com determinada religião, como o Vaticano; a união, na qual o Estado e a Igreja mantêm relações jurídicas, como se deu no Brasil Império; a separação. E, quanto à separação, no magistério de Elival da Silva Ramos, identificam-se a separação rígida (estado neutro e estado ateu) e a separação atenuada, em que “o Estado emite um julgamento positivo sobre a religião em geral, embora predominem os objetivos laicos, legalmente estabelecidos, sobre os objetivos religiosos e não haja opção por determinada seita. Essa valoração positiva da crença é sentida em disposições, conquanto reduzidas, que estimulam e favorecem a disseminação das práticas religiosas, mesmo que não envolvam subvenção.”

Portanto, a liberdade de religião é pressuposto do Estado laico, que se mantém neutro quanto aos cultos e admite e respeita todas as vocações religiosas, inclusive o agnosticismo e o ateísmo, sendo que o descrente pode pedir que se tutele juridicamente tal direito.

Elival da Silva Ramos averba:

“Dois princípios básicos têm sido apontados como as vigas-mestras das cláusulas de religião: o voluntarismo (a crença deverá ser livre, não coagida) e o separatismo (nem o governo nem a religião deveriam envolver-se no trabalho um do outro).”

Mas, qual é o princípio fundamental através do qual essa separação se manifesta, que transcende a mera liberdade de culto?

A pedra de toque do Estado laico é o direito laico, quanto às fontes, ao conteúdo e quanto aos órgãos competentes para o desempenho das funções do Estado. O direito é a manifestação mais alta do poder de um Estado; num Estado laico, todo poder emana da vontade do ser humano, e não da idéia que se tenha sobre a vontade dos deuses ou dos sacerdotes. Se o poder emana do ser humano, o direito do Estado também dele emana e em seu nome há de ser exercido.

Destarte, não bastam a garantia da liberdade religiosa e a inexistência de relações diretas entre as esferas governamental e religiosa, para definir um Estado como laico; é imperioso que produza normas jurídicas leigas, que suas instituições funcionem e suas autoridades pratiquem atos com total independência em relação às crenças que se manifestem no país.

Estado laico brasileiro e pluralismo
A expressão “Estado laico”, embora não cunhada em nenhuma norma constitucional, refere-se a um princípio da organização político-administrativa do Estado, previsto no inciso I do artigo 19 da Constituição da República, da proibição de relações de dependência ou de aliança do Poder Público com quaisquer religiões, bem como favorecimento ou prejuízo dos mesmos pelo Poder Público. Além disso, esse princípio compatibiliza-se com outros expressos na Carta Magna: do pluralismo (art. 1º, V), da igualdade como princípio fundamental (art. 3º, inc. IV); da legalidade (art. 5º, inc. II); da liberdade de consciência, de crença e de culto (art. 5º, VI); (art. 19, I); da imunidade de impostos para templos de qualquer culto (art. 150, VI, b).

O pluralismo, por si só, é incompossível com qualquer forma de união entre o Estado e qualquer religião, pois aquele significa a tolerância e o respeito à multiplicidade de consciências, de crenças, de convicções filosóficas, existenciais, políticas e éticas, em lugar de uma sociedade monista, em que as opções da maioria são impostas a todos, travestidas de “bem comum”, “vontade do povo” e quejandos.

O Estado laico respeita e tolera, pois, a diversidade de crenças de toda sorte. Mais do que isso, atua em obediência necessária ao pluralismo de consciência, de crença, de culto ou de manifesta ausência de sentimento ou prática religiosa. Sobretudo, um Estado laico e pluralista conduz seus negócios, pratica seus atos e define o interesse público com total independência de qualquer religião, grupo ou sentimento religioso, ainda que francamente majoritário.

Ainda, no Estado laico, não há direito que não o produzido pelo Estado através de seus poderes constituídos. De princípios e normas religiosas, não decorrem direitos nem obrigações para ninguém. Com isso, outras autoridades não existem que não as civis e militares, constituídas pelo Estado. Destarte, não há que se falar em “autoridade religiosa”. Isso tem conseqüências capitais: ninguém, a pretexto de crença ou de liberdade de culto, poderá embaraçar a ação das pessoas ou do Estado, porque colidentes com os princípios ou com a moral religiosa, ainda que se trate de religião dominante numa dada coletividade. Ninguém será privado de direitos por quem quer que se diga dotado de autoridade religiosa, nem se eximirá do dever de respeitar os direitos fundamentais da pessoa humana, a pretexto de crença religiosa.

A Constituição da Republica Federativa do Brasil determina que “ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, inc. II). A religião, assim como a tradição, a ninguém obriga.

Logo, no que tange à ação de um Estado que se pretenda laico, jamais o interesse público poderá ser aferido segundo sentimentos ou idéias religiosas, ainda que se trate de religião da grande maioria da população nele residente. O agente público, autoridade ou não, tem por dever atuar em estrita obediência aos princípios constitucionais da administração pública, mormente os da legalidade e da supremacia do interesse público. Num Estado laico, o interesse público é identificado exclusivamente segundo o seu Direito positivo, nunca segundo a moral religiosa, que não é e não pode ser Direito num Estado laico!

Da mesma maneira, os bens jurídicos tutelados pelas leis não poderão ser aferidos segundo valores religiosos. Vale dizer, não se há de buscar a noção de justiça segundo os princípios desta ou daquela religião. A evolução social alcançada sobretudo na segunda metade do século XX redefiniu a justiça, desvinculando-a da religião, da tradição, do preconceito; redefiniu, pois, as bases do Direito: antes, a moral tradicional, fortemente impregnada de elementos ditados pela religião; hoje, a ética, construção racional.

Num estado laico, portanto, a noção de justiça que serve de ponto de partida do Direito há de ser uma medida racional de equilíbrio de interesses, voltada à pacificação social, norteada pelo pluralismo e pelos direitos fundamentais da pessoa humana, como positivados na Constituição da República. E equilíbrio de interesses e pacificação social, numa sociedade pluralista, são conceitos que afastam a preponderância das religiões, mormente em situações nas quais os dogmas religiosos confrontam direitos fundamentais.

O poder de fato das religiões e a crise do Estado laico
Tendo em vista que são identificáveis, por exemplo, uma “bancada evangélica” e um “lobby católico” no Congresso Nacional brasileiro, que há partidos cuja legenda inclui o adjetivo “cristão”, e que frequentemente polêmicas religiosas invadem o cenário eleitoral, como falar-se em separação entre Estado e Igreja, em ausência de relações de dependência e, sobretudo, de aliança entre o Poder Público e as religiões? Não há proibição legal para a eleição de alguém tendo, como plataforma política, seu ativismo religioso ou sua filiação a determinada crença. Assim, a separação entre os negócios do Estado e os da fé ficam seriamente comprometidos, e, destarte, instabiliza-se a própria noção de “Estado laico”. O Poder Legislativo é um dos Poderes da União; se não for o Legislativo laico, como falar-se em Estado laico?

Esses fatos, documentados pela imprensa brasileira, demonstram a crise do Estado laico, abalado por bancadas parlamentares religiosas, militância religiosa agressiva, que chega a ferir o exercício regular de direitos, magistrados que fazem questão de desprezar princípios fundamentais do Estado para decidirem com base em preceitos religiosos. E, no cenário eleitoral, sempre surgem candidatos que introduzem teses religiosas na disputa pelos cargos eletivos quer do Poder Executivo, quer do Legislativo.

Como exemplo, oportuno lembrar a instituição tardia do divórcio no Brasil, apenas em 1977! Durante décadas do século XX, a Igreja Católica, religião ainda majoritária no Brasil, teve forças para impedir a aprovação do divórcio. Diversas confissões religiosas combatem o direito ao aborto, ainda que a gravidez resulte de violência; combatem o uso dos preservativos e de quaisquer métodos anticoncepcionais; condenam a homossexualidade.

A efetividade do Estado laico
Entendemos que, num Estado laico, não se pode admitir a fundação de partidos políticos religiosos. Assim, por exemplo, eventual partido “cristão”, “judeu” ou “católico”, é incompatível com o Estado laico. Os partidos políticos fornecem os candidatos aos cargos eletivos dos Poderes Legislativo e Executivo, poderes esses que devem ser exercidos com absoluta independência das religiões. A política, tal qual o direito, deve ser laica.

Não há, na legislação eleitoral, qualquer norma que proíba a constituição e o funcionamento de partidos políticos religiosos; bem assim, da utilização de doutrinas, dogmas, teses ou crenças religiosas no discurso político-eleitoral.

Porém, o inciso VIII do artigo 24 da Lei 9.504/97 veda, a partido e candidato, o recebimento direto ou indireto de doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidades religiosas.

No Estado laico brasileiro, não será contrário à Constituição a proibição, de lege ferenda, do uso de plataforma religiosa como plataforma político-partidária. Isso no tocante ao princípio do Estado laico, dessumido da liberdade religiosa e da separação Estado-Igreja, tal como prevista no art. 19, I da Constituição. Entretanto, a liberdade de manifestação de pensamento, de consciência e de crença pode ser levantada como óbice a semelhante proibição.

Assim, porém, não nos parece.

O inciso I do artigo 19 da Constituição da República, ao vedar ao Estado estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhe o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança veicula, à toda evidência, regra de proibição, à qual deve ser dada eficácia máxima. Sua dicção, sem dúvida, mais do que autorizar, determina que o legislador valha-se do mecanismo necessário à sua efetividade, diante dos fenômenos sóciopolíticos.

Não há, na Constituição, limitação quanto ao conteúdo da liberdade de manifestação de pensamento, nem da liberdade de culto, como regra geral. A exceção, expressa, é a vedação da manifestação do racismo e do preconceito. Sabe-se também que tais manifestações devem respeitar outros direitos fundamentais, como honra, imagem, propriedade.

A vedação proposta incidiria no processo eleitoral, ou seja, teria duração limitada no tempo e preservaria a plena liberdade de crença, de culto e de manifestação de pensamento de pessoas e entidades, nas demais searas da vida cotidiana. Se “é natural que as entidades religiosas sejam proibidas de oferecer ajuda financeira a candidatos, pois isso poderia afetar o laicismo do estado”, como já decidiu o Tribunal Superior Eleitoral, a mesma premissa aplica-se à constituição e ao funcionamento de partidos políticos religiosos, assim como à introdução de crenças religiosas na campanha eleitoral.

O membro de Poder Executivo, vereador, deputado estadual ou federal, senador, juiz de Direito, juiz federal, desembargador, ministro de tribunal superior terão que exercer suas funções de acordo com os princípios fundantes do Estado; há, portanto, que respeitar e fazer valer o laicismo do Estado. O processo de escolha de membros de Poder, destarte, deve ser regido por um conjunto de normas que garantam a eficácia plena do secularismo na ação estatal.

Para efetividade do Estado laico, é de rigor que a legislação crie mecanismos que a propiciem. A reforma do Código Eleitoral apresenta-se como o foro adequado para o enfrentamento do problema e adoção de proposições legislativas, como sugerido neste estudo. Sem a adoção de normas de salvaguarda do laicismo estatal, desde o processo eleitoral, as religiões continuarão a dar o tom de campanhas eleitorais, de decisões políticas, da ação legislativa, comprometendo, indefinidamente, a efetividade do Estado laico, determinada pela Constituição.

AUMENTO DOS MILITARES SERÁ ESCALONADO A PARTIR DE 2012

União prevê reajuste das Forças Armadas em 2012

Pagamento de dívidas judiciais, como os 28,86%, depende, porém, de verba adicional

MARCO AURÉLIO REIS

Esperado por 568 mil militares ativos, inativos e pensionistas das Forças Armadas, o reajuste dos soldos e pensões no ano que vem ganhou amparo legal e indicação de custeio. O dispositivo está na Lei Orçamentária de 2012, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e pelos dois ministros “linha dura” da política econômica, Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento). No Artigo 81 da lei, está escrito: “Fica autorizada a revisão da remuneração dos militares ativos e inativos e pensionistas, cujo percentual será definido em lei específica”.

A legislação faz uma ressalva que “quaisquer aumento de despesa com pessoal decorrente de medidas administrativas ou judiciais” que não se enquadrem nas exigências previstas em artigos, como o 81, dependerão de créditos adicionais. Ou seja, o governo está disposto apenas em garantir o reajuste aos soldos. Pagar dívidas judiciais, como a dos 28,86% (referentes a erro cometido durante o governo Itamar Franco), dependerá de que uma manobra orçamentária para sair do papel e entrar nos contracheques de quem estava em serviço em 1993.

“Falta definir o índice. Já ouvimos falar em 75%, 40% e até em míseros 2,9%. Acreditamos e esperamos os índices maiores”, revela suboficial, reproduzindo o conversas travadas em quartel do Rio.

Gasto menor com pensões

O percentual de reajuste dos soldos depende do cenário econômico mundial. Mas estudo em posse do Planejamento revela que recursos podem vir da economia que está sendo feita com os gastos com pensões e inativos. O levantamento aponta que a mudança (e quase extinção) do direito à pensão vitalícia das filhas dos militares acena com redução de gasto e maior margem de aumento de soldos para militares da ativa e da reserva. 

A sinalização do estudo é que um aumento maior para os soldos não esbarra em gasto contínuo por longo tempo. Antes, o cálculo dos reajustes tinha que levar em consideração que a pensão de filhas é paga, às vezes, por até 70 anos.

Aumento viria escalonado até 2014 

Nas Forças Armadas há ainda outras margens financeiras para o reajuste, entre elas a extinção do direito à transferência para reserva com vencimentos do posto superior e o congelamento, desde 2000, do adicional do tempo de serviço. Tratam-se de dois pesadelos dos quartéis que resultarão em soldos maiores. Ante a redução gradual de gastos com pensões e contenção de gastos com inativos, ganha força a ideia de que seja anunciado com o reajuste de 2012 aumento escalonado para os anos de 2013 e 2014. “O aumento tem como argumento as baixas antecipadas. Os pedidos de sargento e até de oficiais aviadores”, conta militar da FAB que serve no Rio.

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